CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.500 de 16 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2009
Data de publicação 17/03/2009
Ementa

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 51.357/10 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO

Temas Relacionados

Legislação Tributária

Programas Municipais

Iluminação Pública

Auto de Infração

Controladoria Geral do Município

Microempreendedor Individual - MEI

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 49.704, de 3 de julho de 2008