CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.800 de 23 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/2008
Data de publicação 24/07/2008
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.751, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a implantação do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 58.584/2018 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

RESTRIÇÃO VEICULAR

TRÂNSITO - RODÍZIO

DIÁRIO OFICIAL

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROGRAMA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

CAMINHÃO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO DE CARGA

ZONEAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TRÂNSITO - RODÍZIO

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

EMERGÊNCIA