CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (Decreto Nº 49.786 de 18 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2008
Data de publicação 19/07/2008
Ementa

Introduz alterações nos artigos 2º e 13 do Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008, bem como nos artigos 1º e 49 do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, ambos relativos à Lei nº 14.132, de 24 de maio de 2006, com as respectivas alterações posteriores, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/07/2008 , p. 9
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 52.858/2011 - Revoga o ato.

D 52858/11-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

D 52858/11-REVOGA O DECRETO