CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.149 de 22 de Janeiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/01/2008
Data de publicação 23/01/2008
Ementa

INTRODUZ ALTERACOES NO DECRETO N. 48918, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007.

Situação

Não informado

Fonte 23/01/2008 , p. 1
Palavras-chave

CLUBE DESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ENTIDADE

CREDITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

INCENTIVO FISCAL

INFORMÁTICA

INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA