DECRETO Nº 49.108, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.000.033,43, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com pessoal civil,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.000.033,43 (nove milhões, trinta e três reais e quarenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000.033,43

9.000.033,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 1.086.458,33

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 2.634.922,20

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 502.711,23

33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.672.704,62

33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 1.055.325,68

16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 487.728,15

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.135,10

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 10.000,00

16.11.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 3.323,39

16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 18,00

16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.520,00

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 18,64

16.13.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 4.680,60

16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 224,71

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.065,66

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 480,00

16.14.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.611,19

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 32.652,40

16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 10.255,79

16.15.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.884,80

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 24.721,20

16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 51.373,73

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 24.379,79

16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 100.000,00

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.500,00

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 45.879,80

16.17.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.654,40

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 9.163,60

16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.569,25

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 12.950,35

16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 57.000,00

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.339,79

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 1.642,00

16.20.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21,58

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 2.546,38

16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 100.226,88

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.252,05

33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

16.21.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 2.179,19

16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 2.845,01

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29,14

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 621,00

16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 88,65

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 27.117,50

16.23.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.075,20

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 4.768,80

16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 21,30

33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 5.393,35

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 253,00

9.000.033,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic