DECRETO Nº 49.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.617.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a continuidade das obras do Sistema Viário Jacú-Pêssego,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.617.000,00 (cinqüenta e um milhões, seiscentos e dezessete mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44305100.00 Obras e Instalações 51.617.000,00

51.617.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.00 Obras e Instalações 2.740.862,29

44905100.02 Obras e Instalações 48.876.137,71

51.617.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic