| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/11/2007 |
| Data de publicação | 10/11/2007 |
| Ementa |
REGULAMENTA A CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AS AGREMIACOES, FEDERACOES DESPORTIVAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, INSTITUIDO PELA LEI N. 14501, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/11/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA CREDITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL INFORMÁTICA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI CONTRAPARTIDA CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN |
| Alterações |
D 49149/08-ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART 3. E PARAGRAFO 1. DO ART 4. DO DECRETO |
