DECRETO Nº 48.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.806.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 195.806.000,00 (cento e noventa e cinco milhões oitocentos e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 195.803.000,00
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3.000,00
195.806.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.452.0317.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
13.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903500.01 Serviços de Consultoria 759.872,00
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.776.820,00
44905100.01 Obras e Instalações 399.093,23
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 1.514.194,00
13.10.15.452.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área
44903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 204.762,32
44903500.01 Serviços de Consultoria 480.868,32
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.914.493,00
44905100.01 Obras e Instalações 1.283.537,36
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.141.916,00
44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 1.915.000,00
13.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44903500.01 Serviços de Consultoria 121.833,33
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.284.269,00
44905100.01 Obras e Instalações 11.753.482,13
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 1.890.890,00
13.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações
44905100.01 Obras e Instalações 27.308.284,00
44905100.07 Obras e Instalações 1.915.000,00
13.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro
44905100.01 Obras e Instalações 1.269.241,47
14.10.15.451.0278.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.01 Obras e Instalações 15.404,47
17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44901400.01 Diárias - Civil 35.571,80
44903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.222.245,81
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 716.547,81
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego
44905100.07 Obras e Instalações 545.196,88
22.10.15.451.0309.9542 Construção de Mini Anel Viário de São Mateus
44905100.07 Obras e Instalações 675.000,00
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.07 Obras e Instalações 465.217,58
22.10.17.451.0224.9530 Canalização do Córrego Tremembé
44905100.07 Obras e Instalações 570.000,00
22.10.17.451.0224.9576 Canalização do Córrego Braço do Cintra
44905100.07 Obras e Instalações 525.000,00
22.10.17.451.0224.9577 Canalização do Córrego Jabuticabal
44905100.07 Obras e Instalações 745.000,00
22.10.17.451.0224.9578 Canalização do Córrego Ipiranguinha
44905100.07 Obras e Instalações 675.000,00
22.10.17.451.0224.9579 Canalização do Córrego Parque Colonial
44905100.07 Obras e Instalações 675.000,00
22.10.17.451.0224.9580 Canalização do Córrego Rapadura
44905100.07 Obras e Instalações 525.000,00
22.10.17.451.0224.9581 Canalização do Córrego Guaiaúna
44905100.07 Obras e Instalações 525.000,00
22.10.17.451.0224.9601 Canalização do Córrego dos Freitas - E 452
44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.17.451.0224.9724 Canalização do Córrego Pirajussara com Construção de 2 Diques E 1145
44905100.07 Obras e Instalações 8.825.000,00
22.10.17.451.0224.9786 Canalização do Córrego Água Preta - E 1099
44905100.07 Obras e Instalações 675.000,00
22.10.17.451.0278.5033 Canalização de Córregos - PROCAV II
44905100.01 Obras e Instalações 2.207.680,27
25.30.13.392.0317.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade
44905100.01 Obras e Instalações 954.779,76
25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44903500.01 Serviços de Consultoria 876.000,00
28.12.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83.379,97
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 417.415,58
28.13.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.15.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.704.314,75
28.17.04.122.0251.6834 Confecção Impressos Fazendários Aquisição Materiais Ident. Patrimonial
33903000.00 Material de Consumo 103.256,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.400,00
28.17.04.129.0252.6832 Encargos Referentes a Alienações de Bens
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.07 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.472.678,96
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
28.17.28.841.0000.0043 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento - Outros Contratos
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
28.17.28.843.0000.0003 Serviço da Dívida Pública - Títulos
46907200.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 1.000,00
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.183.094,29
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 171.701,20
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 32.456.057,76
28.17.28.843.0000.0005 Fundo de Sustentação dos Títulos Públicos Municipais
44904100.00 Contribuições 1.000,00
28.17.28.843.0000.0006 Encargos Decorrentes de Operações de Crédito por Antecip. da Receita
46907500.00 Correção Monetária da Dívida de Oper.de Crédito por Antecip.da Receita 1.000,00
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 12.353.510,90
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 14.159.797,28
28.17.28.846.0000.0041 Instrumento de Acordo de Pagamento - PMSP x Eletropaulo
46907700.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 74.516,33
28.19.28.812.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 442.602,17
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 114.737,69
28.20.28.453.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.21.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.979,85
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.999,00
28.22.28.451.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 549,44
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.157.656,82
28.23.28.452.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 206.193,60
28.25.28.392.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.174.617,23
28.27.28.541.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.844,77
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.29.28.131.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.30.28.334.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.495.860,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.31.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.32.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.454,91
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.41.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 537,75
28.42.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.979,34
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.310,85
28.43.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.155,51
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.44.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.823,11
28.45.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.171.742,32
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.846,77
28.46.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.059,47
28.47.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.48.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.320,74
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.49.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.50.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.51.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.693,95
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.52.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.53.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.54.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 159.535,71
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.55.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,21
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.56.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.186,72
28.57.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.174,69
28.58.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 339.714,05
28.59.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 335.735,90
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 994,00
28.60.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,29
28.61.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.62.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.502,16
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.306,00
28.63.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 167.731,45
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.405,25
28.65.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.268,86
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.66.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.590,97
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.67.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.442,96
28.68.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.424,65
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 902,20
28.69.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.004,64
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.738,99
28.71.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.90.28.243.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 999,99
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.91.28.482.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.92.28.453.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.93.28.243.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.94.28.541.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.95.28.392.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.96.28.695.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
28.99.28.452.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.950.940,37
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
29.10.24.131.0317.9002 Ação Centro BID - Publicações de Interesse do Município
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33804100.07 Contribuições 3.276.972,00
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.530.652,00
30.10.12.366.0325.8083 Bolsa-Trabalho
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.649.269,00
33904800.07 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.496.718,09
195.806.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic