CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 48.071 de 27 de Dezembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 18.582.644,58,DE ACORDO COM A LEI 14126/05.

DECRETO Nº 48.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.582.644,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.582.644,58 (dezoito milhões quinhentos e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 919.547,30

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.667.169,17

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 875.117,25

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 234.986,09

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 541.631,64

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.818.147,55

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 231.169,99

63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.744.264,91

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 972.689,36

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.557.327,69

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.268.340,55

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.847.458,26

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.321.899,90

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.611.848,21

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.253.209,37

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717.837,34

18.582.644,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33904900.00 Auxílio-Transporte 4.646.085,60

33904900.07 Auxílio-Transporte 671.910,00

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 21.450,45

12.10.15.452.0309.9611 Recap Av Comendador Antunes dos Santos Pq Santo Antonio - E1750

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

12.10.15.452.0309.9621 Recapeamento Estrada Turística do Jaraguá SP-PJ E-2141

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

12.10.15.452.0309.9622 Recap 1500m Av Celso Garcia início R João Alves de Lima - E2143

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

12.10.15.452.0309.9635 Recup pavimento guias sarjetas Vielas C Eloi Fco Beiro A Andrade -E128

44905100.00 Obras e Instalações 211.588,88

12.10.17.512.0308.9619 Limpeza e Ampl Galerias Pluviais Av Eliseu de Almeida - E1859

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33904900.00 Auxílio-Transporte 124.767,89

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904900.00 Auxílio-Transporte 57.562,38

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33904900.00 Auxílio-Transporte 46.152,43

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33904900.00 Auxílio-Transporte 76.890,97

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904900.00 Auxílio-Transporte 29.737,63

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904900.00 Auxílio-Transporte 111.263,35

22.10.17.451.0224.9632 Prolongamento Canalização Fechada Córrego Invernada/ Campo Belo - E326

44905100.07 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.17.451.0224.9699 Canal Córr R Dr Paulo de B Whitaker R Marli de O Cobra SP-CS E-164

44905100.07 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.17.451.0224.9787 Canalização do Córrego localizado na Av. Gal. Penha Brasil - E 1102

44905100.07 Obras e Instalações 200.000,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904900.00 Auxílio-Transporte 215.249,14

24.10.12.361.0303.6942 Renda Cidadã para Associação Memorial da Zona Leste - E 1578

33904800.07 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00

24.10.12.361.0303.6943 Renda Cidadã para Associação Força Jovem da Zona Leste - E 1580

33904800.07 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904900.00 Auxílio-Transporte 151.143,61

25.10.13.392.0227.9584 Criação da Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo - E 5

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

25.10.13.392.0227.9595 Recuperação do Pólo Cultural Cidade Ademar - E 47

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.0227.9643 Construção Palco Pça Benedito Ramos Rodrigues Erm Matarazzo - E142

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.0305.9711 Construção Teatro Municipal Vila Prudente E-1852

44905100.00 Obras e Instalações 745.000,00

25.30.13.392.0306.9585 Informatiz. e Ampl. Área e Acervo da Bibliot. Mun. Aureliano Leite E6

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

25.30.13.392.0306.9658 Construção Biblioteca - Jd Alto Alegre - São Mateus - E3051

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

25.30.13.392.0306.9718 Construção de Biblioteca Padrão em São Miguel Paulista - E 146

44905100.00 Obras e Instalações 745.000,00

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904600.00 Auxílio-Alimentação 94.304,99

33904900.00 Auxílio-Transporte 44.041,38

28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.469.719,49

29.10.12.126.0314.9792 Construção de Telecentros para a Assoc. Força Jovem da Z. Leste E1580

44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33904900.00 Auxílio-Transporte 13.917,13

30.10.12.366.0325.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.07 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 140.217,91

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.253,16

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33904900.00 Auxílio-Transporte 40.529,28

34.10.14.422.0318.6931 Programa de Combate à Homofobia - E 1138

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.825,74

34.10.14.422.0318.6932 Coordenadoria Especial da Juventude - E 1140

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

33903000.07 Material de Consumo 1.000,00

36.10.14.422.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 104.745,27

33904900.00 Auxílio-Transporte 137.099,04

42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 110.972,41

33904900.00 Auxílio-Transporte 34.517,63

45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 164.061,25

33904900.00 Auxílio-Transporte 149.229,51

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 170.998,76

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 409.806,34

33904900.00 Auxílio-Transporte 419.045,82

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 42.239,59

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 41.638,76

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 89.077,30

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 151.023,98

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 144.002,66

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 328.454,70

92.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.07 Obras e Instalações 357.672,23

95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 573.001,19

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.446,73

99.10.15.451.0172.9722 Iluminação da Praça Salvador Salvatelli na Av. Boturussu - E 2011

44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00

99.10.15.452.0172.9723 Reforma Manut. Rede Iluminação c/ Inspiração Oriental Liberdade E2012

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

18.582.644,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic