DECRETO Nº 48.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.092.500,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 47.092.500,05 (quarenta e sete milhões e noventa e dois mil e quinhentos reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.642.019,18

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.238.937,96

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.474.088,37

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.080.416,64

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.626.892,80

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.753.881,47

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.973.929,41

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.344.535,19

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.292.158,17

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127.840,19

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 387.469,02

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.331,65

47.092.500,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.560,80

19.10.27.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 49.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.329,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 195.825,93

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 326.161,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 156.005,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 327.497,32

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.319,40

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 134.485,12

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 152.977,58

19.10.27.812.0104.6939 Operação e Manutenção do CDM Maria Estela - E 1970

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.0104.9588 Reforma e Construção de Equipamentos no CDM Baden Powel - E 9

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

19.10.27.812.0104.9589 Reforma e Construção de Equipamentos no CDM Santo Antonio - E 10

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.0104.9594 Quadras nos CDMs Jd Eliana, Suzana, Primavera, Herlin, V Olímpia E 16

44905100.00 Obras e Instalações 540.000,00

19.10.27.812.0104.9613 Ref e Ampl Pista Skate Centro Guaian lado Vd Pça Jesus Teixeira-E1828

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

19.10.27.812.0104.9617 Reforma piscinas e instalações Centro Thomaz Mazzoni V Maria - E1830

44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00

19.10.27.812.0104.9625 Reforma Clube Comunidade Jaguaré R Floresto Bandecchi SP-LA E-2978

44903000.00 Material de Consumo 200.000,00

19.10.27.812.0104.9673 Reforma CDM Bonifácio 4 Rua Andreas Amom/Cj Res J Bonifácio - E248

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.0104.9678 Reformas e Melhorias no Campo do Jd Vera Cruz SP-MB - E3170

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.0104.9679 Reformas e Melhorias no Campo da Vila Curuçá SP-IQ - E3172

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.0104.9680 Reformas e Melhorias CDM Jardim das Vertentes SP-BT - E3162

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.0104.9681 Reformas e Melhorias Campo do Rio Pequeno/VARP SP-BT - E3171

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.0104.9692 Instal Qd Poliesp Eq Lazer Entre R João J de Araújo Av P Casals-E3173

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.0104.9704 Ref Alambr Campo Implant Playground Ass Rec Esp Miami de V Ind E-1844

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

19.10.27.812.0104.9705 Reforma Campo de Futebol Contenção de Muro CDM Cruzeirinho E-1845

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.0104.9706 Ref Quadra de Fut Vest Banh Cob de Quadra CDM Sítio Pinheirinho E-1846

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

19.10.27.812.0104.9745 Implantação Piso-Grama Sintética nos CDMs V. Rica II e V. Arcádia E443

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.824,00

19.10.27.812.0104.9746 Implant. Piso-Grama Sintét. CDMs Unidos de V.Sta Maria/V.PalmeirasE444

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.784,00

19.10.27.812.0104.9747 Implant. Piso-Grama Sintét. CDMs Copa 70/Residencial Sta.TerezinhaE445

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.400,00

19.10.27.812.0104.9748 Implantação de Piso-Grama Sintética no CDM Jaçanã - E 446

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.0104.9749 Implant. Piso-Grama Sintética no CDM Centro da Coroa Futebol ClubeE447

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00

19.10.27.812.0104.9750 Sistema de Aquecimento na Piscina do Clube da Cidade Jd. S. Paulo E448

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 127.134,05

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 13.638,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 42.100,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 188.627,87

19.10.27.813.0155.6924 Eventos Esportivos e Promoção Campeonato de Futebol S. Mateus - E 3050

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

19.10.27.813.0155.9609 Impl. Área de Lazer R Sargento Edésio c/ R Walmir Ernesto Holden - E13

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.902,75

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 155.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.709,03

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.911,75

20.10.26.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.121,58

20.10.26.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

20.10.26.181.0199.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

20.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.781,16

21.10.02.122.0251.3851 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SJ

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434.029,61

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33901400.00 Diárias - Civil 27.000,00

33903000.00 Material de Consumo 38.396,75

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.004,41

33903500.00 Serviços de Consultoria 96.141,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.718,69

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 176.608,34

21.10.02.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

21.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.104,00

21.10.04.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

21.15.02.062.0117.4816 Serviço Especial de Assist.Jurídica à Pop.de Baixa Renda e aos Idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

21.15.02.062.0171.4837 Herança Jacente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 140.840,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 116.630,24

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.528,44

21.15.02.122.0251.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33901400.00 Diárias - Civil 58.500,00

33903000.00 Material de Consumo 227.308,33

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 51.500,32

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 281.415,63

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.284,79

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 421.784,02

21.15.02.128.0131.4815 Apoio ao Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador

33903000.00 Material de Consumo 13.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.386,31

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

21.15.02.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33901400.00 Diárias - Civil 20.452,99

33903000.00 Material de Consumo 29.798,69

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.637,51

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.237,18

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 565.426,63

22.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 66.065,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 119.518,12

22.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.500,00

22.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.255,00

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44906100.00 Aquisição de Imóveis 140.311,15

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 92.599,20

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44906100.00 Aquisição de Imóveis 58.228,87

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.00 Obras e Instalações 6.011.129,53

22.10.15.451.0182.9524 Recuperação e Reforço do Viaduto Beneficência

44905100.00 Obras e Instalações 149.857,82

22.10.15.451.0182.9527 Construção de 2 Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque

44905100.00 Obras e Instalações 5.224.814,78

22.10.15.451.0182.9528 Pav. Av. Córr. Àgua Espraiada-de Dr. Lino Moraes Leme à Av Pedro Bueno

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

22.10.15.451.0182.9590 Constr. Passarela para Pedestres Av N Radial R Santana do Agreste E 11

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.15.451.0182.9591 Execução de Ponte para Transposição de Córrego Av. Caetetu - E 12

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.15.451.0182.9608 Abertura Via e Acesso R Xiririca p/ R Atucuri Via Cór. Rapadura-E1718

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0182.9633 Drenagem Pavim Ruas Procs 1995-007.27.2789-7 / 51.002.442-95*38-E3330

44905100.00 Obras e Instalações 657.500,00

22.10.15.451.0182.9634 Drenagem e Pav R Boqueirão de Poti e R Prof Cosme Deodato Tadeu -E3331

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

22.10.15.451.0182.9654 Projeto de Construção Ponte Córrego 3 Pontes Av Mac Tito - E359

44905100.00 Obras e Instalações 780.000,00

22.10.15.451.0182.9663 Pavimentação Jardim Solange/São Mateus - E3055

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.0182.9677 Construção de Ponte Sobre Córrego do Engenho/Pq Sônia SP-CL E-3200

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0182.9693 Construção Muro de Arrimo R João Angola do Amaral SP-BT E-3201

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.0182.9694 Pav Passagem da R Agostinho de Paiva p/ Av Chico Mendes - Embu E-3250

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.0269.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 29.141,54

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 251.286,01

22.10.17.451.0224.9525 Canalização e Implantação do Sistema Viário Córrego dos Machados

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9529 Córrego Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 14.325.000,00

22.10.17.451.0224.9606 Canal. do Cór. Do Canivete na Av. Hugo Ítalo Merigo SP-FO - E1654

44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00

22.10.17.451.0224.9610 Can. Córrego do Jardim Letícia - E1747

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

22.10.17.451.0224.9612 Can Cor Pintadinho da R Baltazar Nunes a Av Jacú Pêssego - E1782

44905100.00 Obras e Instalações 745.000,00

22.10.17.451.0224.9618 Can Braço Cór Pirajus Avs Dr. Ezeq Campos Dias Eliseu de Almeida-E1874

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9636 Finalização Canalização Córrego Rio das Pedras /Brasilândia/SP FO-E130

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9641 Canalização Córrego Rua Lomas Valentinas - Bairro Saúde - SP VM - E139

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9642 Canal Cór Monguagá entre Ruas Milene Elias e Antonio Carlos Lopes-E141

44905100.00 Obras e Instalações 420.000,00

22.10.17.451.0224.9644 Canaliz Cór Ponte Rasa entre Ruas Simplício de Sá e Av S Miguel - E144

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

22.10.17.451.0224.9682 Canalização Afluente 2 Córrego do Cintra Pq Maria Domitila/SP-PJ-E3185

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.17.451.0224.9772 Canaliz. Esgoto, Águas Fluviais R Anfitrião 235 Jd. Antártica - E 1008

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.17.451.0224.9799 Canalização do Córrego Tremembé - E 3343

44905100.00 Obras e Instalações 570.000,00

22.10.17.451.0224.9800 Canalização do Córrego Ribeirão Vermelho - SP-PJ - E 3348

44905100.00 Obras e Instalações 475.000,00

22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.962,39

47.092.500,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic