DECRETO Nº 48.061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.247.441-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Maria Helen Drexel, código CADLOG 49.478-0, o espaço livre sem denominação (setor 85 - quadras 557 e 561), delimitado pela rua Miguel Sutil, avenida Jornalista Roberto Marinho e rua Bartolomeu Feio, situado no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.

Artigo 2° - Os logradouros abaixo relacionados (setor 85), situados no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, passam a ter os seguintes pontos de referência:

1- Rua Bartoloneu Feio, código CADLOG 02.926-2, denominada pelo Ato n° 23, de 14 de julho de 1934:

Início : Avenida Santo Amaro (quadras 101 e 102);

Término: Avenida Jornalista Roberto Marinho (quadras 557 e 637).

2- Rua Guaraiuva, código CADLOG 08.341-0, denominada pelo Ato n° 1013, de 13 de fevereiro de 1936:

Início : Avenida dos Bandeirantes (quadras 628 e 634);

Término: Avenida Jornalista Roberto Marinho (quadras 46 e 624).

3 - Rua Miguel Sutil, código CADLOG 13.949-1, denominada pelo Ato n° 23, de 14 de julho de 1934:

Início: Avenida Morumbi (quadras 40 e 53);

Término: Avenida Jornalista Roberto Marinho (quadras 557 e 561).

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic