DECRETO Nº 48.032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.325.660,72, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes ao Grande Premio Brasil de Fórmula I - 2006,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.325.660,72 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.325.660,72

1.325.660,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.770,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.922,51

11.20.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

11.20.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.472,00

11.20.06.182.0144.2112 Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903000.00 Material de Consumo 502,17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.067,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.496,11

11.20.14.422.0350.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.480,00

11.20.14.422.0350.2142 Observatório, Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 71.633,33

33903500.00 Serviços de Consultoria 18.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33904100.00 Contribuições 5.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 957.317,58

1.325.660,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic