CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.096 de 21 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/2006
Data de publicação 22/03/2006
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

ACORDO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

CONTRATOS

DÍVIDA ATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PROIBIÇÃO

CADASTRO

DÉBITO FISCAL

INCENTIVO FISCAL

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

INFORMÁTICA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

AUDITORIA

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