DECRETO Nº 46.235, DE 29 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão do Estádio Municipal Jack Marin e de sua Escola de Futebol de São Paulo, transferidos para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação por meio do Decreto nº 45.490, de 17 de novembro de 2004.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Mantidas as denominações, quantidades, referências de vencimento e formas de provimento, os cargos em comissão do Estádio Municipal Jack Marin e de sua Escola de Futebol de São Paulo, transferidos da Subprefeitura da Sé para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação pelo Decreto nº 45.490, de 17 de novembro de 2004, relacionados na coluna "Situação Atual" do Anexo Único deste decreto, ficam com a lotação alterada na conformidade da coluna "Situação Nova" do mesmo anexo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

Obs.: Anexo Único, vide DOC 30/08/2005, página 3.