DECRETO Nº 45.648, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.375.592,39, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2003, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - DEA,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.375.592,39 (cinco milhões trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 242.912,63

12.10.15.452.0309.2322 Conservação das Marginais - E2131 (-)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 234.182,95

41.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.568,17

42.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 176.182,02

43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 228.626,83

44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.759,76

45.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 159.806,54

46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 155.657,80

47.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 216.141,22

48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 247.324,10

49.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 326.737,89

50.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 255.567,09

51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 163.049,04

52.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 161.457,66

53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 217.179,49

54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 126.657,80

55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.523,02

56.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83.640,47

57.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 216.926,09

58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 207.849,44

59.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.680,11

60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.766,64

61.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 258.885,57

62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.950,11

63.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 193.766,06

64.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 126.477,75

65.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 168.018,07

66.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.320,33

67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 162.243,60

68.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.260,40

69.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 105.679,53

70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.778,00

71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.016,21

5.375.592,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.644,72

12.10.15.452.0309.2322 Conservação das Marginais - E2131 (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.182,95

41.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.568,17

42.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.182,02

43.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.626,83

44.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.759,76

45.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.806,54

46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.657,80

47.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.141,22

48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.324,10

49.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.737,89

50.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.567,09

51.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.049,04

52.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.457,66

53.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.179,49

54.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.657,80

55.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.523,02

56.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.640,47

57.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.926,09

58.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.774,31

59.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

59.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.755,24

60.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.034,55

61.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.885,57

62.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.950,11

63.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.766,06

64.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.477,75

65.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.018,07

66.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.320,33

67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.243,60

68.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.260,40

69.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.679,53

70.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.778,00

71.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.016,21

5.375.592,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic