| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/04/2004 |
| Data de publicação | 17/04/2004 |
| Ementa |
Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipai |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2004 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSIGNAÇÃO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO REGULAMENTAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CASA PRÓPRIA COOPERATIVA DIÁRIO OFICIAL ENTIDADE FINANCIAMENTO RECURSOS FINANCEIROS SEGURO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA SINDICATO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO AUXÍLIO REFEIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PREVIDÊNCIA DÍVIDA - AMORTIZAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
