Regulamenta a Lei nº 13.153, de 22 de junho de 2001, que dispõe sobre a política pública de atenções da assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

1. Portaria SMADS nº 6/2016 - Regulamenta a utilização da verba de implantação de que trata o art. 24, § 1º, do Decreto.

1. Decreto nº 56.541/2015 - Revoga o art. 25;
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

CONVÊNIO

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG

POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CONVÊNIO

DEFICIENTE FÍSICO

DIÁRIO OFICIAL

ENTIDADE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CADASTRO

CONVÊNIO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

IDOSOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CERTIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PATROCÍNIO

COMITÊ DE USUÁRIOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CREDENCIAMENTO

BANCO DE DADOS

ENTIDADE - ONG

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

BANCO PÚBLICO DE DADOS DE ORGANIZAÇÕES E DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - BANORGAS

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

1. Decreto nº 56.022/2015 - Acresce parágrafo único ao artigo 17 do Decreto.