DECRETO Nº 42.244, DE 1º DE AGOSTO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 109.306,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas decorrentes dos contratos de locação de imóveis,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 109.306,17 (cento e nove mil, trezentos e seis reais e dezessete centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 109.306,17

109.306,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.40.13.392.0227.5979 Reforma e Ampliação de Bibliotecas Infanto-Juvenis

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.306,17

109.306,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic