CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.772 de 8 de Março de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/03/2002
Data de publicação 09/03/2002
Ementa

Dispõe sobre o processo de licitação, regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/03/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB (? - 2005)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 44.279/2003 - Revoga o ato.

 

Palavras-chave

LICITAÇÃO - PROCESSO

ALIMENTAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CERTIDÃO

COMISSÃO

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - CONVITE

LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATOS

DOCUMENTAÇÃO

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS

PROIBIÇÃO

PUBLICAÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SERVIDORES - CONTRATADOS - SERVIÇOS TÉCNICOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

INFORMÁTICA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PREÇOS PARA MATERIAIS E SERVIÇOS - COMPREMS

COMISSÃO ESPECIAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - ESTRUTURA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LICITAÇÃO - REGULARIDADE FISCAL

LICITAÇÃO- CONTRATAÇÃO DIRETA

GOVERNO ELETRÔNICO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto nº 42.404/2002 - Acrescenta inciso III ao art. 39;
  2. Decreto nº 43.080/2003 - Acrescenta pars. ao art. 39;
  3. Decreto nº 43.563/2003 - Altera o art. 31

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decretos nºs 26.950, de 26 de setembro de 1988,
  2. 27.967, de 10 de agosto de 1989,
  3. 28.428, de 20 de dezembro de 1989,
  4. 28.714, de 28 de maio de 1990,
  5. 28.751, de 11 de junho de 1990,
  6. 31.825, de 30 de junho de 1992 e
  7. 31.931, de 22 de julho de 1992.