CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.184 de 26 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/2000
Data de publicação 27/12/2000
Ementa

Dá nova redação aos artigos 26, 38, 39, inciso I, e 40, inciso IV, do artigo 40 e acrescenta parágrafo 3º ao artigo 20 do Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2000 , p. 1
Palavras-chave

ANÚNCIO

BANCA DE JORNAL

CARTAZ

COMÉRCIO

EXPLORAÇÃO COMERCIAL

PERMISSÃO DE USO

ALIMENTAÇÃO

BANCA DE JORNAL

GRUPO DE TRABALHO - GT

INGRESSOS

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

MAPA

TABAGISMO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

TRIBUTOS - BANCAS DE JORNAL

DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS

MOBILIÁRIO URBANO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

PILHAS E BATERIAS

PROGRAMA DE LIGAÇÃO BANCAS - PLB