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  4. DECRETO Nº 29.453 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.453 de 21 de Dezembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$107.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.