Portaria Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL Nº 221 de 20 de Julho de 2017

Estabelecer a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia.

PORTARIA N° 221/SMUL-G/2017

A Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no § 2° do artigo 1° e no artigo 111 do Decreto n° 57.776, de 7 de julho de 2017, para implementação das disposições do COE;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização da apresentação do projeto simplificado de acordo com cada pedido de controle da atividade edilícia,

RESOLVE:

I. Estabelecer a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia, conforme Anexo Único desta Portaria.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 221/SMUL-G/2017

CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPITULO 2 DOCUMENTAÇÃO GERAL

CAPITULO 3 DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICA

 

comp - Download (portaria221_capitulo123.pdf,PDF, Unknown)

 

CÁPITULO 4 DECLARAÇÕES

 

comp - Download (portaria221_capitulo4.pdf,PDF, Unknown)

 

CAPITULO 5 MODELOS DE QUADRO DE ÁREAS, DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

 

comp - Download (portaria221_capitulo5.pdf,PDF, Unknown)

 

CAPITULO 6 DESENHOS ESQUEMÁTICOS DO PROJETO SIMPLIFICADO

 

comp - Download (P-SMUL-221_2017_CAPITULO-6_Desenhos-Esquematicos.pdf,PDF, Unknown)

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo