Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2024.
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o procedimento para abertura de créditos adicionais com utilização de recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, para fontes vinculadas.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |