Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ - EDOC/SMJ
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 18/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Casa Civil, bem como altera e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Extingue a Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Justiça, bem como, em decorrência, revoga os artigos 4º e 6º do Decreto nº 58.414, de 13 de setembro de 2018.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 62.140/22, de 30 de dezembro de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Justiça, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Transfere a Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON da Secretaria Municipal de Justiça para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como reorganiza parcialmente as Secretarias Municipais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
