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Institui a Política de Governança da Secretaria Municipal da Fazenda e suas estruturas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o termo final do período para inserção dos dados de acompanhamento da execução do exercício de 2023 do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 no Sistema PPA.
Altera as Portarias SF nº 119, de 30 de setembro de 2012 e SF nº 09, de 12 de janeiro de 2021.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.
Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Planejamento - G.P., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, bem como da empresa São Paulo Urbanismo, a qual compete às atribuições constantes no art. 2º da Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021.
Constitui comissão de seleção para realizar a análise e seleção da proposta de plano de trabalho para a celebração de parceria com o Município de São Paulo.
Aprova o Regimento Interno dos Comitês de Governança das Políticas Públicas Locais - CGPL.
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