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Secretarias - em desenvolvimento - Casa Civil - SMCC

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DECRETO Nº 62.352 de 28 de Abril de 2023

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Governo Municipal, bem como altera o Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, e os cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.928 de 25 de Outubro de 2022

Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 61.365 de 31 de Maio de 2022

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Casa Civil, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.245 de 20 de Abril de 2022

Transfere a Secretaria Executiva de Relações Institucionais para a Casa Civil; transfere a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto – SAGA, doravante denominada Coordenação de Governo Aberto – CGA, para a Secretaria Executiva de Relações Institucionais, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.508, de 12 de novembro de 2018, que organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, e no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, que cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.096 de 22 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre a reorganização de atribuições e competências no âmbito da Secretaria de Governo Municipal e da Casa Civil, altera a denominação de unidades, bem como transfere e altera a denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.385 de 29 de Abril de 2020

Dispõe sobre a atribuição das competências que especifica à Casa civil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 2 de 17 de Março de 2020

Autoriza as unidades de assistência direta ao Secretário da Casa Civil a adotar o regime de teletrabalho, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, enquanto durar o período de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.000 de 7 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal – SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 58.675 de 21 de Março de 2019

Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, do Gabinete do Prefeito para o Gabinete da Casa Civil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.974 de 23 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
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