Estabelece normas e procedimentos para a operacionalização do banco de horas no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Especifica a estrutura da Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
“Institui o Comitê de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e dá outras providências.”
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
