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DECRETO Nº 50.446 de 20 de Fevereiro de 2009

Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 20 de 15 de Março de 2013

Define grupos de produtos perigosos de alta frequência de circulação e consumo local, relativos ao Transporte de Produtos Perigosos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 120 de 28 de Dezembro de 2013

Define grupos de produtos perigosos de alta frequência de circulação e consumo local, relativos ao Transporte de Produtos Perigosos.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 52 de 16 de Junho de 2012

DEFINE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS DE ALTA FREQUENCIA DE CIRCULACAO E CONSUMO LOCAL/TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS. REVOGA P 70/10(SMT/DSV).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 35 de 18 de Novembro de 2005

CONSTITUI GT RELATIVO AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - GTPP - DSV INTEGRADO POR REPRESENTANTES DO DSV E DA CET.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 36/05(DSV/SMT)-DESIGNA INTEGRANTES PARA GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF/COMDEC Nº 4 de 12 de Julho de 2005

CONSTITUI SUBCOMISSAO DENTRO DA COMISSAO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - CMTCP COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE ORGAOS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 60.169 de 9 de Abril de 2021

Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 70 de 15 de Julho de 2010

DEFINE GRUPOS DE PRODUTOS PERIGOSOS DE ALTA FREQUENCIA DE CIRCULACAO E CONSUMO LOCAL/TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.
  • Situação

    Não informado
    • P 69/11(SMT/DSV)-PROIBE CIRCULACAO VEICULOS/PRODUTOS PERIGOSOS RELACIONADOS ANEXO II DA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 86 de 20 de Agosto de 2008

CREDENCIA EMPREGADO DA CET PARA FISCALIZACAO DE TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS NAS VIAS DO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 134 de 11 de Setembro de 2009

CREDENCIA OS EMPREGADOS DA CET PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS.
  • Situação

    Não informado