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Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Dispõe sobre a apreciação e deliberação das Atas 152º Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e 62º Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA; Apreciação e deliberação do Relatório de Atividades do CONFEMA/FEMA do ano de 2020; apreciação e deliberação do Calendário de Reuniões para o ano de 2021; e apreciação e deliberação do Relatório Mensal de Dezembro do ano de 2020 do Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 166ª Reunião Plenária Ordinária do Confema bem como do Calendário de Reuniões do CONFEMA de 2023.
Dispõe sobre a aprovação das Atas da 173ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da 68ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 172ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da Ata da 67ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 170ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da Ata da 66ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Dispõe sobre a aprovação da Ata da 168ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da Ata da 65ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONFEMA. - O Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONFEMA.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 13.155, de 29 de junho de 2001, que cria, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, e dá outras providências.
AUTORIZA A SECRETARIA DO CONFEMA A FORMULAR PROPOSTA DE REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DO CONFEMA E DO REGULAMENTO DO FEMA.
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