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Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui os procedimentos para a elaboração e divulgação do Relatório Anual de Gestão da Arborização.
Cria Grupo de Trabalho Interdepartamental para, no prazo de até 60 dias, elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando à formulação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).
ALTERADO
Prorroga em 45 dias o prazo estabelecido na Portaria 24/SVMA.G/2019 do Grupo de Trabalho Interdepartamental para elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando à formulação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho para implementação da Ação 168 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza, especificamente no Distrito do Jabaquara, a poda de todos os exemplares arbóreos existentes em logradouros públicos, praças e áreas verdes públicas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores.
Acrescenta parágrafo ao artigo 6º do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988.
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