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Delegação de competência para a supressão de vegetação de porte arbóreo situada em logradouros públicos ou em áreas particulares.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Ajusta a composição do CONGETUR - Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo, e terá caráter permanente, consultivo, deliberativo e propositivo conforme especifica.
Dispõe sobre a revogação de fiscalização e gestão de contratos
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 404.861,75 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.731.232,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.
Atualiza o valor do per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil/ creches da rede parceira da Cidade de São Paulo.
Altera membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
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