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Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações nos artigos 2º e 13 do Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008, relativo à Lei nº 14.132, de 24 de maio de 2006, com as respectivas alterações posteriores, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2009.(PL 605/08)
ALTERADO
DESIGNA FUNCIONARIOS PARA PESQUISA/ELABORACAO DE RELATORIO DE QUALIDADE AMBIENTAL-RQMA-2009. REVOGA P 5/08
Não informado
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Assistência Social - COGEAS na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; transfere as Supervisões de Assistência Social das Subprefeituras; altera a denominação e lotação de cargos de provimento em comissão, bem como extingue a Coordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua - COPS-Rua, criada pelo Decreto nº 49.545, de 29 de maio de 2008.
Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação.
INDICE PARA REAJUSTE TARIFARIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA - 8,6%
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO-TJLP-JANEIRO/FEVEREIRO/MARCO DE 2009-6,25% PARA ATUALIZACAO DO REFIS.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO.
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