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RETIFICA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 43589, DE 5 DE AGOSTO DE 2003.
Não informado
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA. (PROCESSO 2003-0.223.248-2)
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA. (PROCESSO 2003-0.200.163-4)
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA. (PROCESSO 2003-0.259.166-0)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 84,74, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1. DA LEI 9120, DE 8 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. (PL 497/03)
RELACAO DO VALOR DA REMUNERACAO BRUTA DE CARGOS E FUNCOES (LOM ARTIGO 121).
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES.
INSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO DA DOCUMENTACAO DE EMPRESAS EDITORAS DE JORNAIS IMPRESSOS OPTAR PARA PUBLICAR EDITAIS/INFORMATIVOS DO MUNICIPIO.
INSTITUI NORMAS GERAIS REFERENTES AO CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS EDITORAS DE JORNAIS IMPRESSOS.
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