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FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS.: ANEXOS III, IV E V - PUBLICADOS NO DOM 12/01/00, P.7; ANEXO II - PUBLICADO NO DOM 14/01/2000, P.15
ALTERADO
FIXA O VALOR DOS PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 2000. (PL 491/99) OBS: SUPLEMENTO DOM 12/01/2000.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA A CONSTITUICAO DE GRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ADJUDICACAO E ARREMATACAO DOS BENS PENHORADOS EM EXECUCOES FISCAIS.
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL; FONTES: SEO/BALANCETES MENSAIS - DEZEMBRO/98 A NOVEMBRO/99.
SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA - SEO ESTARA, NO MES DE JANEIRO/2000, SO DISPONIVEL PARA CONSULTA; AS NOTAS DE LIQUIDACAO DE DEBITOS SERAO FEITAS MANUALMENTE NESTE PERIODO.
INDICES PARA APLICACAO NO REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOSE OBRAS - DEZEMBRO/99.
Altera a legislaçao da Taxa de Fiscalizaçao de Anuncios, e da outras providencias.
REVOGADO(A)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, NECESSARIOS AO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 11558, DE 8 DE JULHO DE 1994.
DEFINE ASSOCIACAO CULTURAL PARA FINS DE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
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