CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Resultados da pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 1 - 10 de 3166

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 28.483 de 29 de Dezembro de 1989

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • ATO 305/90-APROVA PRECOS TABELAS ANEXAS AO DECRETO

DECRETO Nº 28.482 de 29 de Dezembro de 1989

APROVA TABELA DE ATUALIZACAO DO VALOR MONETARIO DAS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • D 32329/92-AUTUACAO P/INFRACAO AO COE NAO CONSTANTE ANEXO III FAR-SE-A CF ART.135 ATO 663/34