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PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 93.112 de 31 de Dezembro de 1987

LEGISLACAO SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.367 de 31 de Dezembro de 1987

REFORMULA A PORT. 2145/SEGESP/87, SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA PARA ATOS PERTINENTES A PROCESSOS LICITATORIOS E PARA DISPENSA DE LICITACAO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 128 de 31 de Dezembro de 1987

DESIGNA DIRETOR DO DPTO DE ECONOMIA E ORCAMENTO PARA RESPONDER PELA COMPETENCIA DA EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA 1988.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.241 de 30 de Dezembro de 1987

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PRECO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VIASE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 25.239 de 30 de Dezembro de 1987

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.038 de 30 de Dezembro de 1987

APROVA VALORES DE PRECOS POR METRO QUADRADO PARA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL PARA CALCULO DO ISS - JANEIRO DE 1988.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.037 de 30 de Dezembro de 1987

PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, MULTAS E PRECOS MUNICIPAIS COM VEICULOS ATE 311287.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.029 de 30 de Dezembro de 1987

PRORROGA PRAZO FIXADO NOS SUBITENS 2.1 E 2.2 DA PORT.17/87 - EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS DO ISS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.026 de 30 de Dezembro de 1987

DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO - NOVEMBRO 1987.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 757 de 30 de Dezembro de 1987

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO P/PROCESSAR LICITACAO, MODALIDADE,CONCORRENCIA, VISANDO A CESSAO DE USO DE AREAS P/EXPLORACAO PUBLICITARIA NOESTADIO DE BEISEBOL "MIE NISHI", NOS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS AUTODROMOS E KARTODROMO.
  • Situação

    REVOGADO