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DECRETO Nº 25.241 de 30 de Dezembro de 1987

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PRECO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VIASE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 25.239 de 30 de Dezembro de 1987

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 93.112 de 31 de Dezembro de 1987

LEGISLACAO SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 3.367 de 31 de Dezembro de 1987

REFORMULA A PORT. 2145/SEGESP/87, SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA PARA ATOS PERTINENTES A PROCESSOS LICITATORIOS E PARA DISPENSA DE LICITACAO.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 25.240 de 30 de Dezembro de 1987

Altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 24.346, de 6 de agosto de 1987.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 128 de 31 de Dezembro de 1987

DESIGNA DIRETOR DO DPTO DE ECONOMIA E ORCAMENTO PARA RESPONDER PELA COMPETENCIA DA EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA 1988.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.238 de 29 de Dezembro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 210.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.237 de 29 de Dezembro de 1987

FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANEXOS I E II-DOM:070188,P1.
  • Situação

    REVOGADO
    • DOM070188-ANEXOS I E II DO DEC.-PROGRAMA DE TRABALHO DAS UNID. DETALHADO POR ELEMENTO DE DESPESA.
    • DEC.25753/88-AUTORIZACAO DE PATR,NOS TERMOS INC.IIART.6 DEC.-LIQUIDEZ E PGTO.DE ALUGUEL/INDENIZ/SEGU

DECRETO Nº 25.235 de 29 de Dezembro de 1987

DISPOE SOBRE A FORMA DE RECLASSIFICACAO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE INSPETORES FISCAIS, SEGUNDO O MESMO CRITERIO DA RECLASSIFICACAO DOS CARGOS DACARREIRA, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 10184/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Nº 8 de 30 de Dezembro de 1987

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 FUNCOES GRATIFICADAS NIVEL 3 DESTINADAS A TECNICOS EM HEMODIALISE DA CLINICA DE NEFROLOGIA DA DIVISAO MEDICA
  • Situação

    Não informado