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Dispõe sobre a inclusão de veículo no alvará de estacionamento para prestação do serviço de transporte individual de passageiros remunerado, providos de taxímetro, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Institui o Curso de Taxista no Município de São Paulo e dá outras providências.
Prorroga o prazo para o taxista disponibilizar meios de pagamento eletrônicos ao passageiro.
ALTERADO
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 168/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana e autoriza a criação da empresa Bairros do Tamanduateí S/A.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.173.873,46 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Reorganiza o Grupo Técnico Permanente de Gerenciamento de SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amara e Itaim Bibi, e altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.
APROVADO
Aprova plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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