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Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar instituída pela Portaria nº 018/SP-JT/GAB14.
REVOGADO(A)
Informação n° 1.772/2014-PGM.AJC Relógio instalado na cobertura do Edifício Conjunto Nacional, situado na Av. Paulista, n° 2.073. Veiculação de anúncio publicitário. Edição da Lei municipal n° 14.223/06, que regulamentou a paisagem urbana. Análise técnica da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, concluindo que anúncio fere diversas disposições do referido texto legal. Deliberação pela não permanência da logomarca no relógio por infringir diversos dispositivos da lei n° 14.223/06. Recurso da empresa interessada. Encaminhamento para exame da SNJ.
Informação n° 1.770/2014-PGM.AJC Proposta de acordo em desapropriação judicial.
Altera a Comissão Permanente de Licitação.
Constitui Comissão Especial de Licitação - CEL.
Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, na conformidade do disposto no Decreto nº 55.348, de 29 de julho de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Oportuniza a participação dos Profissionais integrantes da Carreira do Quadro do Magistério Municipal no Programa “Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede”, instituído pela Portaria SME nº 4.292, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.080.468,59 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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