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Atualiza, para o exercício de 2008, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano; concede desconto para pagamento à vista do IPTU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SUSPENDE ZONA AZUL ESPECIAL DO PARQUE DO IBIRAPUERA E VIAS DO ENTORNO NOS DIAS 24,25,31/12/2007 E 01/01/2008.
Não informado
Constitui Comissão de Avaliação, à qual incumbirá a avaliação, a guarda, a entrega dos bens e a finalização dos tramites tendentes à alienação dos veículos baixados na forma do Decreto nº 48.899 de 06 de novembro de 2007
CRIA O MERCADO MUNICIPAL ZACKI NARCHI-BAIRRO DO CARANDIRU.
Dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a criação de cargos de Biólogo no Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS da Prefeitura do Município de São Paulo.
Dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais; altera o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 14.501, de 20 de setembro de 2007.
Dispõe sobre a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005.
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e revoga o art. 5º da Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA.
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