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DELEGA RESPONSABILIDADES PELO CONTROLE, BAIXA, TRANSFERENCIA, INVENTARIO, ETC. DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, DENTRO DE SEUS RESPECTIVOS SETORES.
Não informado
AUTORIZA O METRO A USAR AREA DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO ALFREDO IGNACIO TRINDADE, PARA EXECUCAO DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS.
Dispõe sobre a demarcação de espaços para ciclofaixas em praças públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o estacionamento de veículos dos oficiais de justiça mediante licença prévia.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Dispoe sobre a implantacao de um sistema de producao de leite de soja, de alto valor proteico, popularmente chamado de "vaca mecanica", nas escolas municipais, como reforco alimentar na merenda escolar, e da outras providencias.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DO ANO DE 1991 COMO "ANO LASAR SEGALL".
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE BENS MOVEIS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NORMAS PARA CONTROLE DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL DOS VEICULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DOM 120191,P.2-PUBLICA ANEXOS I A VI
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL LAUZANE PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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