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DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DO SUBSOLO DEAREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA AGOSTINHO GUALDA MARTIN, NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REVOGA O DEC.10160/72, QUE OUTORGOU PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO MARAVILHA.
REVOGADO
DESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSAVEIS PELOS PROGRAMAS DE REVISAO DE ADMISSAOE DE REMANEJAMENTO DE PESSOAL NO AMBITO DE SMA.
ALTERA ITEM V DA PORT.611/87, QUE DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES.
SMA/SF CONSTITUI GRUPO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE REVISAO DE ADMISSAO E DE REMANEJAMENTO DE PESSOAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA QUALQUER ATO PUBLICO REALIZADO EM VIAS PUBLICAS QUE POSSA INTERFERIR COM O TRANSITO; REVOGA PORT.6/83 VALIDA ATE 311287.
REVOGA O DEC.18005/82, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACAO SOCIAL LARGO 13.
DISPOE SOBRE A INSTITUCIONALIZACAO DO PROGRAMA DE MOVIMENTACAO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI 9140/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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