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Pol��ticas e Programas

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.997 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 728.676,31 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 78 de 24 de Setembro de 2025

Institui o “Prêmio EnalteSer” para o exercício de 2025.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 64.581 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.260,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.580 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.384.897,48 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.579 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.850.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.578 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.479.349,55 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.577 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.775.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.576 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.575 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.408.843,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 580/2021; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei n° 580/21.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA