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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER.
Não informado
DISPOE SOBRE O AUXILIO DE QUE TRATA O ART.10 DO DECRETO 28982/90 SOBRE FORNECIMENTO DE PASSES PARA O TRANSPORTE URBANO E PASSAGENS INTERURBANAS PARA AS PESSOAS CARENTES DEVENDO SER EXAMINADO PELO SERVICO SOCIAL DE CADA UNIDADE DA SMS.
DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO E DIVULGACAO DO CADASTRO DAS AREAS PUBLICAS NAO EDIFICADAS E PERTENCENTES AO MUNICIPIO.
REVOGA O ART.4 DA LEI 8.776/78.
DELEGA RESPONSABILIDADES PELO CONTROLE, BAIXA, TRANSFERENCIA, INVENTARIO, ETC. DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, DENTRO DE SEUS RESPECTIVOS SETORES.
AUTORIZA O METRO A USAR AREA DO CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO ALFREDO IGNACIO TRINDADE, PARA EXECUCAO DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS.
Dispõe sobre a demarcação de espaços para ciclofaixas em praças públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estacionamento de veículos dos oficiais de justiça mediante licença prévia.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
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