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Institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no município de São Paulo.
ALTERADO
Institui nova designação ao Programa de Saúde da Gestante e do Recém Nascido (RN) do Município de São Paulo e insere ações complementares ao Decreto nº 46.966/2006.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Remédio Perto na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.
Cria o Programa Municipal de Aprendizagem Pro-Aprendiz.
Dispõe sobre o Programa Mutirão nos Bairros.
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais e revoga o Decreto nº 57.767, de 30 de junho de 2017.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos.
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