Institui o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência - Plano São Paulo Mais Inclusiva.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o Plano de Acessibilidade entre todas as Subprefeituras da cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria as Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS na Rede Municipal de Ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Bengala Branca, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais, casa-escola, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
