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EMENTA N° 11.926 Parcelamento do solo. Loteamento implantado antes de 19/12/1979. Aceitação técnica em 03/02/1983. irrelevância. Aplicação do artigo 69 da Lei Federal n° 13.465/17 e do artigo 19 da Lei Municipal n° 15.720/13. Ementa n° 11.773. Precedente. Ementa n° 11.882.
Autoriza a aquisição dos insumos e medicamentos, nos quantitativos necessários para o abastecimento da rede, bem como a oportuna emissão das notas de empenho nos casos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que todas as áreas da Secretaria, das Subprefeituras e das Administrações Indiretas vinculadas à SMSUB deverão digitalizar os processos e/ou documentos a serem tramitados à esta Secretaria pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, salvo aqueles processos referente a obras cuja documentação inclua mapas.
Nomeia membros da Comissão de Carnaval de Rua 2019, para atuar na organização do evento na circunscrição da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Torna público o Regimento/Regulamento das Pré-Conferências da 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
Altera a Portaria SMADS nº 46/2010 para incluir entre os serviços socioassistenciais tipificados do Município o Serviço de Acolhimento Familiar – Modalidade Família Acolhedora.
Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do § 2° do artigo 26 da Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015.
Fixa o valor total do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2018.
Regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008 e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo.
ALTERADO
Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado “Mario Lago”.
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