Aguarde...
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; introduz alterações na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, autorizando o afastamento de profissionais da saúde nas situações que especifica e revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.
ALTERADO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação, e dá providências correlatas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA TABELAS DE ESPECIFICACOES DE VEICULOS DIESEL/OTTO PREVISTAS NA P 129/10 E 119/11(SVMA).
REVOGADO(A)
DESIGNA/CESSA INTEGRANTES GRUPO DE TRABALHO "SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUCAO".
Não informado
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CONSELHO FUNDEB) GESTAO 2010/2012.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 162.005.0001-1 pertence às zonas de uso SA ZM1/11 e SA ZCPa/04 na proporção de 78% e 22%, respectivamente e que o gabarito máximo da zona de uso SA ZM1/11 é de 25m.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, todos os lotes existentes nas Quadras 042 e 064 do Setor Fiscal 042, pertencem à Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 042.042.0010-9, pertence à Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os lotes com contribuintes n°s 091.061.0013-9, 091.061.0014-7 e 091.061.0015-5 pertencem à zona de uso JA ZCP-b/02.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o perímetro da zona de uso JA ZCP-b/02 passa a ter a descrição que especifica.
Carregando...