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LEI Nº 13.540 de 24 de Março de 2003

Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI - no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

LEI Nº 13.279 de 8 de Janeiro de 2002

Institui o "Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo" e dá outras providências.

LEI Nº 11.325 de 29 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação de casas de cultura na secretaria municipal de cultura, e dá outras providências.

LEI Nº 10.032 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre a criação de um conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de São Paulo.