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Revoga o Decreto nº 37.214, de 8 de dezembro de 1997.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 25.273, de 11 de janeiro de 1988.
Revoga o Decreto nº 24.246, de 17 de julho de 1987.
Revoga o Decreto nº 23.971, de 5 de junho de 1987.
Revoga o Decreto nº 22.996, de 28 de outubro de 1986.
Revoga o Decreto nº 20.620, de 29 de janeiro de 1985.
Revoga o Decreto nº 19.537, de 26 de março de 1984.
Revoga o Decreto nº 7.840, de 16 de dezembro de 1968.
Estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.
ALTERADO
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Vila Santa Terezinha/São Luiz.
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