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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.735.372,46, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 327.729.283,73, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
DISPENSA DO PROGRAMA I/M-SP, VIA REQUERIMENTO, OS VEICULOS LICENCIADOS NO MUNICIPIO E UTILIZADOS FORA REGIAO METROPOLITANA SP. AUTORIZADO PELA SVMA.
Constitui o Grupo de Trabalho que definirá e implementará o Plano Diretor do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu.
Regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município.
ALTERADO
Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC, a título precário e oneroso, mediante contrapartidas sociais, de área municipal situada na Avenida Mercúrio e Praça São Vito - Centro.
Dispõe sobre a substituição dos representantes de SIURB e sobre a prorrogação do prazo previsto na Portaria SF/SMSP/SIURB/SMT/SEMPLA Nº 02, de 3 de outubro de 2011, para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial .
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE BRASILANDIA/IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR.
Não informado
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